Por V&C - Em razão de inverdades divulgadas em redes sociais relativas à um pedido de transferência de Policial Militar do Pelotão de Serra Negra do Norte, o Promotor de Justiça Diogo Maia Cantídio vem à público esclarecer que:
Participou no dia 30 de abril de 2014, na sede da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, atuando com base no art. 129, VII, da Constituição Federal (Controle Externo da Atividade Policial), de Audiência Pública com vistas a discutir a realidade da segurança pública local, em especial para colher informações dos habitantes e sugestões para melhorar as atividades das polícias militar e civil, considerando os recentes roubos e tentativa de homicídio realizados por pessoas não conhecidas na região, que transitavam em atitude suspeita pelas ruas de pacato município;
Participaram ainda desta audiência o chefe do Poder Executivo Municipal, vários Membros do Poder Legislativo Local, a Deputada Estadual Márcia Maia, o Delegado Regional da Polícia Civil, e os Comandantes da Polícia Militar do Pelotão de Serra Negra do Norte e da 5ª Companhia Independente da PM (Jardim de Piranhas);
Após ouvir os populares, que de modo emocionante e triste, indicavam a ausência das forças policiais na zona rural do município e a omissão da polícia militar no combate à criminalidade na zona urbana, foi esclarecido pelo comando local da PM que o efetivo era insuficiente e que era necessário uma viatura do tipo Camioneta para patrulhar a zona rural do município. Por sua vez, a Parlamentar sugeriu a instalação de câmeras de Segurança, tal como havia ocorrido em Baía Formosa. Por fim, foi destacado por este representante ministerial que a Polícia Miltar local não estava realizando abordagens a pessoas e carros suspeitos que transitavam pelo município, o que gerava insegurança na população;
Como forma de aumentar a eficiência do Policiamento local, foi trocado o comando do segundo Pelotão de Serra Negra do Norte, foi realizada uma audiência com o Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (no dia 12 de Maio do corrente ano) onde foi solicitado pelo prefeito de Serra Negra do Norte e pela Deputada Márcia Maia o envio de uma Viatura do tipo camioneta a este Pelotão, o que ainda se aguarda.
Foi solicitado por este Promotor de Justiça ao Major Nitoildo (comandante da PM na região de Serra Negra do Norte) que providenciasse um curso de abordagem aos policiais militares locais, e me foi informado que os policiais já tinham tal treinamento e que se não abordavam os suspeitos era porque não queriam;
A partir de então a população passou a acionar o Ministério Público, com mais frequência, quando verificava algum ilícito ou a presença de pessoas suspeitas no município;
Na sexta feira passada (dia 18 de julho) a senhora Laurizete Ramos informou a este Promotor de Justiça que havia um uno vermelho transitando pela cidade com pessoas armadas. Em seguida, este membro do MPRN ligou para o tenente Cardoso (comandante da Pelotão de Serra Negra do Norte) e pediu que a guarnição realizasse uma ronda pela cidade e caso se deparasse com veículo com estas características, que fosse feita uma revista no veículo e nos ocupantes, identificando-os;
Momentos após, a denunciante Laurizete Ramos informou que os policiais se depararam com o veiculo, conversaram com o condutor, mas não haviam feito a revista no veículo, nem nos ocupantes, o que levou este Promotor de Justiça a ligar para o telefone celular da Viatura (por sugestão do próprio Ten. Cardoso que tinha dito que o contato deveria ser feito direto com a VTR) e ao indagar o chefe da guarnição, o soldado Medeiros informou que não foi feita a revista pessoal pois se tratava de uma pessoa de bem. Então foi insistido que a abordagem deveria ter sido feita e a resposta foi: “Meu amigo, liberei o rapaz por que não tinha nada”. Foi respondido que não estava ligando na qualidade de amigo dele e que a abordagem deveria ter sido feita por se tratar de uma denúncia grave, envolvendo, possivelmente, pessoas armadas.
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O fato foi comunicado por este Promotor de Justiça, imediatamente, ao Tenente Cardoso e ao Major Nitoildo, momento em que foi pedido para apurarem a omissão da guarnição na abordagem aos suspeitos, destacando que o policial militar sd. Medeiros deveria ser ouvido para informar a versão dele dos fatos, não havendo pedido em relação à sua transferência, conforme comprova o Major Nitoildo (mensagens em anexo). O próprio oficial pede, inclusive, para os policiais não agirem envolvidos pela emoção baseado em notícias infundadas.
Certo de ter cumprido com o dever constitucional de controle externo da atividade policial, não tendo cometido nenhum abuso de autoridade, ao contrário, apenas requerido que uma abordagem policial fosse realizada à suspeitos (natural no serviço policial), este Promotor de Justiça coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos, solicitando aos veiculos de comunicação que transmitam a presente versão dos fatos, destacando, por fim, que este Promotor de Justiça que abaixo subscreve atua na Comaca de Serra Negra do Norte há mais de 3 (três) anos e que a população da cidade clamava por mudanças na postura da Polícia Militar Local, já tendo sido instaurado um Inquérito Civil para apurar tais fatos e a insuficiência de policiais neste pelotão.
Serra Negra do Norte, 20 de julho de 2014.
Diogo Maia Cantidio
Promotor de Justiça de Serra Negra do Norte
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