CRÉDITOS DO COMPETENTE CARDOSO SILVA
O Projeto de Lei
3965/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que isenta bicicletas e
triciclos sem motor da incidência de IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) está sendo analisado na câmara.
O deputado argumenta que o uso de bicicleta
provoca benefícios de várias naturezas, como ambientais, na saúde do
usuário e na redução dos níveis de engarrafamentos.
“É dever do Estado adotar políticas
públicas que favoreçam a saúde e a ecologia, sendo inegável que o
aumento da utilização da bicicleta no transporte urbano, com a redução
do uso do automóvel, trará imensos benefícios para a sociedade e para os
indivíduos”, destaca Bornier. ”Ao mesmo tempo em que cresce a pressão
de diversos segmentos sociais no sentido de que sejam construídas mais
ciclovias, é relevante que o governo federal esteja em sintonia com
essas aspirações da sociedade brasileira”, acrescenta.
Tramitação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramitação. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive em seu mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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