MARCOS DANTAS
Promotora Marília Cunha
A promotora Marília Regina Soares Cunha que responde pelo Ministério Público de Cruzeta e São José do Seridó, publicou portarias instaurando inquéritos. No foco, ela vai investigar a estrutura e segurança no transporte escolar ofertado pelas Prefeituras de Cruzeta e São José do Seridó.
Já foram expedidos ofícios aos secretários Municipais de Educação dos dois municípios, comunicando a instauração do inquérito civil, bem como, requisitando informações no prazo de 15 dias: I) se os carros que transportam os alunos são da própria prefeitura ou contratados; II) caso próprios, que informem quantos são ônibus escolares adquiridos através do Programa Caminho da Escola; III) quantos alunos da rede municipal e estadual necessitam de transporte escolar, bem como se o município celebrou convênio com o Estado para transferência de recursos com vistas ao transporte de alunos da sua rede de ensino; IV) detalhes, por linha/percurso, a saber:
Também foram solicitadas as cópias dos documentos dos veículos contratados e das autorizações expedidas pelo DETRAN para que os veículos efetuem o transporte escolar, bem como dos documentos de habilitação dos motoristas. Outra informação que o Ministério Público quer saber, é quantos ônibus escolares, a serem adquiridos através do Programa Caminho da Escola, seriam necessários para não mais se ter contratos para o transporte escolar de alunos da Zona Rural.
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