Fonte Roberto Lucena - repórter
Fiscais do Procons Municipal e Estadual fecharam, no início da tarde de ontem, a loja C&A localizada no primeiro piso do shopping Midway Mall. O estabelecimento ficou fechado por cerca de quatro horas devido à denúncia de uma consumidora que acusou a loja de irregularidades na precificação de alguns produtos. De acordo com os fiscais, a loja infringiu o Código do Consumidor ao tabelar, com dois preços, um mesmo artigo.
O imbróglio gira em torno do que a loja classifica como “promoção de descontos” para os clientes adeptos do cartão C&A. Nos produtos da loja, haviam duas etiquetas. De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização do Procon Natal, Marília Brennand, o estabelecimento comercial estava cobrando um preço inferior para os consumidores que utilizassem o cartão da marca. Quem optava por pagar com dinheiro ou outro cartão, pagava mais caro.
Segundo Brennand, a prática fere completamente o Decreto Federal Nº 5903/06 e o Código de Defesa do Consumidor Nº 8078/90, que vedam a prática. O que, segundo a fiscal, justifica o fechamento da loja. “Optamos pelo fechamento, pois a loja estava utilizando desse expediente em vários produtos”, revelou. Após a autuação, os funcionários da loja de departamentos retiraram os produtos em situação irregular e a loja voltou a funcionar.
Em nota divulgada à imprensa, a loja C&A se defendeu e disse que está à disposição dos órgãos de defesa do consumidor. “A C&A esclarece que a promoção de descontos para clientes portadores do cartão C&A segue rigorosamente a legislação. A empresa está à disposição do PROCON para apresentar os procedimentos utilizados para a precificação das peças de suas lojas”, esclarece a nota.
O coordenador do Procon Estadual, Araken Farias, informou que um relatório sobre a visita à loja será enviado ao Ministério Público Estadual. Além disso, será fixada uma multa no prazo de dez dias. “Estamos aguardando a documentação sobre o faturamento da loja para fixar o valor correto da multa”, disse.
A ação dos Procons chamou atenção dos frequentadores do shopping. Alguns foram surpreendidos com o fechamento. “Vim pagar minha prestação e comprar umas coisas, mas vou voltar para casa sem fazer nada”, disse a dona de casa Claudia da Silva. Ela reprovou a atitude dos órgãos de fiscalização. “Quer dizer que acabou o preço mais barato? Não gostei disso”, colocou. Já a manicure Ana Paula Ferreira elogiou a ação. “Tenho o cartão da loja, mas não acho correto os dois preços. O desconto deveria ser para todos”, disse.
Denúncias
No final da tarde de ontem, Araken Farias informou que recebeu informações acusando outros estabelecimentos comerciais de praticarem a mesma irregularidade detectada na C&A. Outras lojas de departamentos e farmácias também oferecem cartões que geram descontos para os consumidores. “Recebi informações de que existe a mesma prática em outros estabelecimentos. Infelizmente não podemos fiscalizar tudo de uma única vez, mas vamos averiguar as denúncias”, disse.
Já Marilia Brennand destacou que o Procon Natal, durante o mês de junho, fiscalizou as instituições bancárias da cidade e, neste mês de julho, o alvo serão as lojas de eletrodomésticos.
A chefe do Departamento de Fiscalização do Procon Natal reforçou o pedido para os consumidores que se sentirem lesados denunciem os estabelecimentos comerciais através dos telefones 3232-9050/3232-9051 e 3232-9052. O Procon Natal funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O que diz o Código do Consumidor?
De acordo com o código 39 do Código, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
De acordo com o Procon, a C&A infringiu a lei ao estabelecer, para um mesmo produto, dois preços distintos. O menor valor era válido apenas para pagamento com o cartão da loja, o que, segundo o Procon, condiciona a venda.
Fiscais do Procons Municipal e Estadual fecharam, no início da tarde de ontem, a loja C&A localizada no primeiro piso do shopping Midway Mall. O estabelecimento ficou fechado por cerca de quatro horas devido à denúncia de uma consumidora que acusou a loja de irregularidades na precificação de alguns produtos. De acordo com os fiscais, a loja infringiu o Código do Consumidor ao tabelar, com dois preços, um mesmo artigo.
Alex Régis
Fechamento da loja durou enquanto os funcionários regularizavam etiquetas de preços
A C&A se defendeu afirmando que “segue rigorosamente a legislação” vigente. Outras lojas da rede em Natal serão fiscalizadas e podem ser fechadas, caso seja constatada a mesma irregularidade apontada pela Defesa do Consumidor.O imbróglio gira em torno do que a loja classifica como “promoção de descontos” para os clientes adeptos do cartão C&A. Nos produtos da loja, haviam duas etiquetas. De acordo com a chefe do Departamento de Fiscalização do Procon Natal, Marília Brennand, o estabelecimento comercial estava cobrando um preço inferior para os consumidores que utilizassem o cartão da marca. Quem optava por pagar com dinheiro ou outro cartão, pagava mais caro.
Segundo Brennand, a prática fere completamente o Decreto Federal Nº 5903/06 e o Código de Defesa do Consumidor Nº 8078/90, que vedam a prática. O que, segundo a fiscal, justifica o fechamento da loja. “Optamos pelo fechamento, pois a loja estava utilizando desse expediente em vários produtos”, revelou. Após a autuação, os funcionários da loja de departamentos retiraram os produtos em situação irregular e a loja voltou a funcionar.
Em nota divulgada à imprensa, a loja C&A se defendeu e disse que está à disposição dos órgãos de defesa do consumidor. “A C&A esclarece que a promoção de descontos para clientes portadores do cartão C&A segue rigorosamente a legislação. A empresa está à disposição do PROCON para apresentar os procedimentos utilizados para a precificação das peças de suas lojas”, esclarece a nota.
O coordenador do Procon Estadual, Araken Farias, informou que um relatório sobre a visita à loja será enviado ao Ministério Público Estadual. Além disso, será fixada uma multa no prazo de dez dias. “Estamos aguardando a documentação sobre o faturamento da loja para fixar o valor correto da multa”, disse.
A ação dos Procons chamou atenção dos frequentadores do shopping. Alguns foram surpreendidos com o fechamento. “Vim pagar minha prestação e comprar umas coisas, mas vou voltar para casa sem fazer nada”, disse a dona de casa Claudia da Silva. Ela reprovou a atitude dos órgãos de fiscalização. “Quer dizer que acabou o preço mais barato? Não gostei disso”, colocou. Já a manicure Ana Paula Ferreira elogiou a ação. “Tenho o cartão da loja, mas não acho correto os dois preços. O desconto deveria ser para todos”, disse.
Denúncias
No final da tarde de ontem, Araken Farias informou que recebeu informações acusando outros estabelecimentos comerciais de praticarem a mesma irregularidade detectada na C&A. Outras lojas de departamentos e farmácias também oferecem cartões que geram descontos para os consumidores. “Recebi informações de que existe a mesma prática em outros estabelecimentos. Infelizmente não podemos fiscalizar tudo de uma única vez, mas vamos averiguar as denúncias”, disse.
Já Marilia Brennand destacou que o Procon Natal, durante o mês de junho, fiscalizou as instituições bancárias da cidade e, neste mês de julho, o alvo serão as lojas de eletrodomésticos.
A chefe do Departamento de Fiscalização do Procon Natal reforçou o pedido para os consumidores que se sentirem lesados denunciem os estabelecimentos comerciais através dos telefones 3232-9050/3232-9051 e 3232-9052. O Procon Natal funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O que diz o Código do Consumidor?
De acordo com o código 39 do Código, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
De acordo com o Procon, a C&A infringiu a lei ao estabelecer, para um mesmo produto, dois preços distintos. O menor valor era válido apenas para pagamento com o cartão da loja, o que, segundo o Procon, condiciona a venda.
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