quinta-feira, 27 de junho de 2013

CORRUPÇÃO SERÁ CRIME HEDIONDO NO BRASIL

Enquanto a seleção brasileira enfrentava o Uruguai, o senadores mantinham maioria no plenário da Casa para votar o projeto que tipifica corrupção e outros delitos como crime hediondo. Aprovada de forma simbólica, quando não há contagem de votos, a proposta também altera as punições atualmente previstas para eles. A votação da proposta é uma reação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que anunciou ontem, em pronunciamento no plenário, 17 projetos que passaram a ter prioridade na Casa, uma resposta ao isolamento do Congresso Nacional na formulação dos cinco pactos sugeridos pela presidente Dilma Rousseff e aos protestos nas ruas. Para agilizar a votação do pacote, Renan ameaça inclusive suspender o recesso legislativo em meados de julho para que tudo seja apreciado. Os senadores nem sequer assistiram ao jogo do Brasil.

Agência Senado
 
Renan Calheiros convoca senadores para votação no dia do jogo da Seleção Brasileira

A iniciativa para uma votação rápida do projeto de lei faz parte também das tentativa de reação diante das manifestações que ocorrem diariamente em algumas das principais ruas e avenidas das capitais dos estados e no interior.

Aperfeiçoamento

Embora haja projetos semelhantes tramitando na Casa, Renan escolheu a proposta do senador Pedro Taques (PDT-MT), que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e acatou emendas sugeridas em plenário por outros senadores.

O texto de Taques, ex-procurador da República, altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código Penal Brasileiro. O texto torna não apenas a corrupção passiva e ativa crimes hediondos, como também a concussão, ou seja, a exigência de vantagem indevida para si ou outra pessoa em razão da função assumida. Criminalistas consideram a proposta de “demagógica”.

“Acabar com a corrupção, ou reduzi-la, depende sim de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade tomarem resolução no sentido de respeitar a coisa pública e não procurar tirar vantagens pessoais. Trata-se de medida demagógica sem nenhum alcance prático.”, disse ao Estado o advogado Antônio Cláudio Maríz de Oliveira.

Em seu relatório, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) incluiu também o peculato - quando o funcionário público se apropria ou desvia de bens móveis ou valores que tem em razão do cargo que ocupa - e o excesso de exação - um subtipo do crime de concussão, quando o funcionário público cobra por um serviço cujo pagamento estado não exige - no rol de crimes hediondos.

Mais rigor

De acordo com o texto aprovado nesta quarta, a pena mínima para quem pratica concussão passa de dois para quatro anos. Acusados do crime podem ficar presos por até oito anos.

Para corrupção ativa ou passiva e peculato, a pena mínima também passa de dois para quatro anos. A máxima se mantém em 12 anos. A pena mínima para quem pratica excesso de exação sobe de três para quatro anos. A pessoa pode ficar presa, no máximo, oito anos. Outra emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) trata de qualificadores do crime de peculato qualificado, ou seja, quando o crime é cometido por autoridades (ministros, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros). A ideia é aumentar em um terço a pena, que é de quatro a doze anos, quando houver “expressivo dano causado por agente político”, conforme explicou o petista.

Apesar da pressa do presidente Renan, a proposta ainda precisa tramitar na Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ainda não deu nenhuma sinalização de que vai priorizar a matéria. A proposta que destina recursos dos royalties do petróleo para educação teve a urgência aprovada nesta quarta e será votada na próxima terça-feira, 2. Também encabeça a lista de prioridades do presidente da Casa um projeto de sua autoria que determina o passe livre em transportes públicos para estudantes.

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