Os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) vão visitar as unidades prisionais do Estado na próxima semana para avaliar problemas como superlotação e questões de higiene. A informação é do juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, que está coordenando os trabalhos do Mutirão Carcerário do TJ/RN, força-tarefa que nesta semana esteve incumbida de analisar os processos de aproximadamente 8 mil presos.
Por decisão do juiz Henrique Baltazar, cinco Centros de Detenção Provisória (CDPs) da Grande Natal encontram-se parcialmente interditados, recebendo somente os presos da Região Metropolitana. Além disso, os Centros também estão autorizados a aceitar os detidos por força de mandado de prisão, foragidos ou transferidos de outras unidades, desde que sejam, em todos os casos, provenientes das comarcas da Grande Natal. Em 2011, o CNJ, após inspeção nas unidades prisionais do Estado, baixou uma série de recomendações.
Segundo Henrique baltazar, pela situação atual, os juízes do CNJ constataram que as medidas não foram adotadas em sua totalidade. Em relatório emitido pelo Conselho Nacional de Justiça em 7 de janeiro de 2011, assinado pelo coordenador do Mutirão Carcerário, Renato Magalhães Marques,as detenções do estado são comparadas a verdadeiros “calabouços”. Na época, os juízes visitoriaram os CDPs da Ribeira, zona Norte e Quintas.
O mutirão carcerário é uma tentativa de desafogar as unidades do sistema prisional, que estão superlotadas, e também visa beneficiar os apenados com progressões de regime. Contudo, segundo o magistrado, nenhum benefício foi concedido até ontem. Na segunda-feira, Henrique Baltazar já havia declarado que não esperava avanços com relação à abertura de vagas nas prisões.
Em Natal, os sete juízes responsáveis pelo pólo (seis do TJ e um do CNJ) vão ficar incumbidos de analisar os processos de 26 comarcas e os magistrados do pólo de Mossoró (cinco do TJ e um do CNJ) ficam com os de outras 29.
Medidas propostas-2011
- Criação urgente de um programa de construção, reforma e ampliação das unidades prisionais.
- Criação de um sistema regular de escolta e transporte de presos para evitar adiamento de audiências.
- Regularização do atendimento de saúde dos presos.
- Reestruturação da Unidade de Psiquiatria e Custódia.
- Desativação dos CDPs da zona Norte, Quintas e Ribeira.
- Separação dos presos provisórios e definitivos.
- Recolhimento dos presos devedores de alimentos em local diverso dos presos comuns.
- Adequação de encarceramento de internas gestantes e das mulheres presas em celas comuns, com filhos recém-nascidos.
- Recadastramento de todos os presos recolhidos em casas penais, inclusive em delegacias.
- Criação de banco de dados como informações sobre qualificação e situação processual do preso para dar acesso e consulta aos juízes criminais.
- Criação de Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas de Natal.
- Atribuir competência à Vara de Execuções Penais (12ªVara Criminal) para execução de reprimendas de presos de Parnamirim e Nísia Floresta.
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