Felipe Gibson Do G1 RN
Ceduc foi interditado pela Justiça em agosto de 2012 (Foto: Murilo Meireles/G1)
Como se não bastasse o mau funcionamento dos Centros Educacionais (Ceducs) do Estado, o sistema socioeducativo para menores de idade infratores tem a situação ainda pior desde a semana passada. Por falta de verba para pagar vale-transportes, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) paralisou o serviço de atendimento aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A suspensão foi confirmada pela secretária adjunta da Semtas, Maria José de Medeiros.
"Encontramos um déficit muito grande da gestão anterior em relação aos vale-transportes que são utilizados para o deslocamento dos adolescentes", explica a secretária. Ainda de acordo com Maria José, são atendidos pela Semtas mais de 150 jovens nos regimes de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
A paralisação, conforme informa a secretária adjunta, ocorreu na semana passada. Ao G1, Maria José de Medeiros ressaltou que uma solução já vem sendo buscada entre as secretarias de Finanças e de Planejamento do Município. "Quando essa questão for negociada, os serviços serão normalizados", garante.
Maria José de Medeiros reforça que a situação se agrava em virtude do fechamento dos Ceducs gerenciados pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), que pertence ao Estado. "Estamos com uma demanda maior porque os serviços do Governo do Estado também não estão funcionando", afirma.
Juiz constata 'colapso' no sistema
A gravidade da situação levou o titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, juiz José Dantas de Paiva, a convocar uma entrevista coletiva para esta terça-feira (7). Na ocasião, ele pretende expor o que considera 'o colapso do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte'.
A reação do juiz veio após o recebimento do ofício em que a Semtas informa sobre a interrupção do atendimento das medidas socioeducativas para menores infratores em regime aberto. "Quando o adolescente estiver assaltando, não pense que é culpa do Estatuto da Criança e do Adolescente. É, sim, do Governo do Estado e do Município, que não dão prioridade ao sistema socioeducativo", critica Dantas.
O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal explica também que de um lado o Estado alega falta de recursos; do outro, o Município envia um informe sobre a paralisação do serviço. "O estatuto prevê sanções que não são cumpridas porque Estado e Município não têm como atender. O juiz aplica, mas a sanção não pode ser cumprida", afirma.
Adolescentes sem destino
Levantamento recente, feito pela própria Vara da Infância e da Juventude de Natal, mostra que pelo menos 60 menores infratores deveriam estar internados, mas tiveram de ser soltos pela Justiça por falta de espaço. "São 30 de internação definitiva e 30 de semiliberdade", informa o juiz José Dantas.
Fora os investimentos no sistema, que segundo o magistrado não ocorrem há três ou quatro anos no Município e Estado, José Dantas também vê problemas na gestão dos Ceducs. "O Governo do Estado vive uma crise de autoridade muito grande", afirma o magistrado.
De acordo com o juiz, a Fundac não tem proposta pedagógica para atender os adolescentes. "Além da falta de condições na estrutura física dos centros, que permitia fugas constantes, também tem a questão de recursos humanos. Falta preparo aos servidores para anteder os menores de idade, o que compromete o retorno deles à sociedade", conclui Dantas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário